Assessoria a Representante Comercial – Pessoa Jurídica e Pessoa Física

Análise ou confecção de Contrato de Representação Comercial.

Orientações quanto ao desenvolvimento do contrato e suas regras na atuação de área, alteração de percentual, exclusão de cliente e cálculo do valor de indenização.

Ação de indenização por quebra contratual ou rescisão de contrato, nos termos da lei 4886/65, alterada pela lei 8420/92.

Acompanhamento das ações desde o inicio até os Tribunais.

Ações ou defesas relacionadas à propriedade imaterial, concorrência desleal, Direito da Internet (Cyberlaw) e tecnologia da informação.